Guias para empresas de serviços
Guias práticos sobre as obrigações e as boas práticas das empresas de serviços em Portugal, com as fontes oficiais citadas.
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Piscinas de uso público: obrigações legais em Portugal
Que regras se aplicam às piscinas abertas ao público em Portugal: DR n.º 5/97, Portaria n.º 358/2009 e programa de vigilância sanitária da DGS.
Ler o guia →Como faturar contratos de manutenção recorrentes
Quando emitir a fatura de uma avença, IVA por linha, pagamentos parciais, notas de crédito, software certificado e débito direto SEPA.
Ler o guia →Relatório de intervenção com fotografias antes e depois: porquê e como
Porque documentar cada intervenção com fotografias antes e depois, o que deve conter o relatório e como respeitar o RGPD nas fotografias.
Ler o guia →WhatsApp Business API para PME de serviços: o que muda face à app
Diferenças entre a app WhatsApp Business e a API oficial para empresas de serviços: equipa, modelos aprovados, janela de 24 horas e preços.
Ler o guia →Ar condicionado e gases fluorados: obrigações de manutenção
Deteção de fugas, certificação, registos, comunicação à APA e recuperação de gases: o que exigem o Regulamento (UE) 2024/573 e o DL n.º 145/2017.
Ler o guia →Inspeção de instalações de gás e revisão de caldeiras: o que diz a lei
Periodicidade das inspeções de gás (DL 97/2017), quem pode fazer a manutenção de caldeiras e esquentadores e que documentos a empresa deve guardar.
Ler o guia →Controlo de pragas: obrigações legais em Portugal
Biocidas autorizados, DGS e DGAV, formação em gestão de pragas e o que o Regulamento 852/2004 exige aos restaurantes. Com artigos e diplomas.
Ler o guia →Manutenção e inspeção de elevadores: o que diz a lei em Portugal
Contrato de manutenção obrigatório, empresas reconhecidas pela DGEG, inspeções periódicas de 2 a 6 anos e selagem: o DL n.º 320/2002 explicado.
Ler o guia →Manutenção de extintores: obrigações legais em Portugal
Quem pode fazer a manutenção de extintores, registo na ANEPC, certificação NP 4413, registos de segurança e inspeções segundo o DL 220/2008.
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Perguntas frequentes
Para que servem os guias da Feliorbe?
Explicam obrigações e boas práticas das empresas de serviços em Portugal, com ligação às fontes oficiais. São informação geral e não substituem aconselhamento jurídico.
A Feliorbe é um software de faturação certificado?
Não. A faturação é feita através do InvoiceXpress, software certificado pela AT, na conta InvoiceXpress da sua empresa.
Para que empresas é a Feliorbe?
Para qualquer empresa de serviços, com uma ou várias atividades, que trabalhe por pedido, por intervenção ou por contrato: serviços ao domicílio, serviços a empresas, manutenção, limpeza, jardinagem, piscinas, reparações, entre outros. Quando um setor precisa de mais, a Feliorbe desenvolve módulos específicos, como o módulo Piscinas.
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